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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Julho de 2005 - 01:00
Evolução historica do Direito Penal e escolas penais
Ana Clélia Couto Horta - Graduada em História pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) e estudante do 5º Período de Direito da Universidade FUMEC - E-mail: [email protected]
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
Erro médico: responsabilidade civil e reparação de danos de acordo com o Código Civil de 2002
Priscila Camila Ferreira é bacharel em Direito pela faculdade Instituição Toledo de Ensino - ITE, Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 12:17
Trabalhador chamado de porco pelo superior hierárquico receberá indenização por danos morais
O episódio aconteceu em março de 2022, no momento em que o profissional, que exercia a função de pedreiro, fazia um serviço de concretagem durante o horário de trabalho
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 17:02
Inadmissível a reintegração de servidor exonerado em virtude de adesão ao PDV
A decisão manteve a sentença do Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 16:42
Acusados de matar dono de sorveteria são condenados
O crime ocorreu em 20 de julho de 2017.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 09:33
Honorários de sucumbência só podem ser cobrados em ação ajuizada após reforma trabalhista
TRT da 1ª região excluiu condenação imposta à trabalhadora.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 12:21
Empresa de transporte internacional de mercadorias terá que ressarcir danos materiais após extravio
Montante foi arbitrado em cerca de R$ 607 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 11:41
Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes
A JT rejeitou a tese de que a atitude da empresa expunha a sociedade a riscos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2017 - 12:00
Embargos de Declaração na Ação Rescisória
Prazos de duração do Estágio Probatório e da Aquisição de Estabilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 14:40
Não cabem danos morais em razão da necessidade de prestar esclarecimentos a órgão público
Decisão segue entendimento do STJ de que o mero aborrecimento não caracteriza dano moral
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Promotores pedem à Corregedoria acesso a relatório do cartel de trens
Ministério Público quer verificar ação de funcionários que ocuparam cargos executivos
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 12:45
TAM deve indenizar cliente por recusa imotivada em embarcar passageiro
Empresa não comprovou minimamente o motivo para negativa de embarque do consumidor
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 15:00
Ação sobre incêndio em empresa é julgada extinta
Casas, veículos e parte da rede elétrica foram destruídos e aproximadamente 36 pessoas tiveram que deixar suas casas
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:45
Morte de servidor público gera pensão para companheiro mesmo sem declaração expressa da dependência econômica
Relator entendeu que inexiste ausência de fundamento legal para a pensão por morte, pois a união estável não é exclusiva das relações heterossexuais
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 14:30
Candidato nomeado por engano em concurso público será indenizado
Devido a equívoco na correção, autor foi nomeado; Ao ser constatado o erro, ele foi exonerado do cargo, um ano após tomar posse
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 16:30
Empresário não consegue liminar para levantar bens sequestrados na Operação Satiagraha
STJ entendeu que a decisão que concedeu o HC não trata especificamente do levantamento de bens sequestrados. O mérito do pedido ainda será analisado pela Terceira Seção
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 20:50
Noiva será indenizada por ter sido abandonada no dia do casamento
Noiva ficou esperando o noivo no cartório, que não apareceu e não deu satisfações
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 18:39
TCU terá de reanalisar concessão de pensão garantindo contraditório e ampla defesa
O STF decidiu que o TCU terá de analisar novamente a concessão ou não de uma pensão considerada ilegal, garantindo a quem teve o benefício cassado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 14:28
Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada
A Primeiro Turma do STJ garantiu a uma empresa do Mato Grosso a compensação de valores indevidamente recolhidos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços .
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 12:43
Sindicato se isenta de pagar indenização a empregado agredido em via pública
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Sinetran do pagamento de indenização por danos moral, material e estético a um empregado que foi violentamente agredido em serviço.
